Complexidade intra-obrigacional e descumprimento da obrigação : da violação positiva do contrato

Abstract

Resumo: O presente trabalho toma dois caminhos de estudo que se entrecruzam. A começar, parte-se da incidência do princípio da boa-fé objetiva no direito obrigacional, especialmente de sua função enquanto fonte de deveres laterais de conduta, os quais iluminam a compreensão da relação obrigacional como complexidade e processo. A partir daí, o estudo volta-se ao descumprimento contratual para verificar as conseqüências da adoção de tal entendimento na situação patológica de inadimplemento. Voltadas que estão as tradicionais figuras do inadimplemento absoluto e da mora exclusivamente aos deveres de prestação, enxerga-se um descoberto campo de importantes violações contratuais que, de forma geral, pode-se dizer quebram a base de cooperação esperada em uma relação obrigacional. Descoberta inicialmente por Hermann Staub no início do século XX, a doutrina da violação positiva do contrato encontra ampla guarida no direito obrigacional alemão, tendo sido albergada no texto do Búrgerliches Gesetzbuch pela da Lei de Modernização do Direito Obrigacional, empreendida em 2002. Independentemente da falta de disposição legal acerca da violação da boa-fé no Brasil, o estudo da teoria encontra largo abrigo na experiência jurídica brasileira, uma vez que embasada na cláusula geral de boa-fé, cuja interpretação pode ser obtida a partir da Constituição da República. O direito das perturbações obrigacionais alemão permeia o estudo que segue não como modelo para mera tradução doutrinária, mas sim como paradigma de competente leitura das potencialidades do princípio da boa-fé objetiva. Esta postura se dá pelo reconhecimento de que soluções jurídicas devem ser buscadas levando-se em consideração a sociedade em que estão inseridas, sempre tendo os mandamentos constitucionais como norte.

Abstract: The following work takes two intersected routes. It begins with an examination of the principle of good faith in the law of obligations, particularly its complementary function that leads to the creation of lateral duties which, on their side, are essential to the comprehension of the obligation as a process or as a structure. From this notion, the study focuses on the breach of contracts and the consequences that this specific topic suffers from this comprehension. Considering that the non-performance and the delay concepts were built having only the principal duty in a contract as paradigm, it is possible to uphold that innumerable situations cannot be integrated into these two notions. To be considered especially are cases in which the violation of a contract arises from a lack of the cooperation required from its parts. Initially discovered by Hermann Staub at the beginning of the 20th Century, the doctrine of the positive breach of credit finds recognition in the German law of obligations and, after the Modernization Law of 2002, is set out in the Bürgerliches Gesetzbuch. Despite the lack of regulation of the violation of good faith in Brazil, the study of this theory finds shelter in the Brazilian law experience because it has its foundations in the good faith general clause, whose interpretation can be found in the Brazilian Constitution. The German law of obligations is here taken not as a model for a simply doctrine translation but as paradigm of a competent interpretation from good faith. This posture is explained by the recognition that juridical solutions can only be improved in straight link with the society in which they are inserted, illuminated by the Constitutional-Civil Law.

Zusammenfassung: Die folgende Arbeit beinhaltet zwei verschiedene Studienwege die sich kreuzen. Es beginnt mit dem Einfluss von Treu und Glauben als Grundsatz in der Lehre des Schuldrechts, insbesondere die Ergänzungsfunktion des Prinzips und die von ihm entstehenden Nebenpflichten die zum Begreifen des Schuldverhältniss als Gefüge oder Prozess dazugehören. Von diesen Punkt an wendet sich die Studie in der Lehre der Vertragsverletzung, besonders die Konsequenzen über dieses Verständniss in der Lehre der Leistungsstörung. Da die traditionellen Begriffe Nichtleistung und Verzug nur aus der Sichtweise der Leistungspflichten entwickelt wurden, gibt es viele Fälle der Leistungsstörung die man nicht unter diesen Ausdrücken versteht, vereinfacht gesagt diejenigen die die Treuepflichten verletzen. Die Lehre der positiven Vertragsverletzungen wurde Anfang letztes Jahrhundert von Hermann Staub entdeckt und durch die Schuldrecht Reform von 2002 im Bürgerlichen Gesetzbuch wörtlich integriert. Trotz die fehlende Regelung der positiven Vertrags- oder Forderungsverletzung in dem brasilienischen Gesetz, bejaht das Rechtswissenschaft die Anwendbarkeit der Theorie in Brasilien wegen ihrer Begründung in dem Grundsatz von Treu und Glauben, dessen Interpretation unter der brasilienischen Verfassung begründbar ist. Da die rechte Problemelösungen nur unter eine bestimmte Gesellschaft entwickelt werden sollen, findet das deutsche Leistungsstörungsrecht Platz in der folgenden Arbeit nicht als Anwendungsvorbild. Die folgende Forschung ist keine Doktrinäre Übersetzung, sondern ihren Aufbau unter dem Verständnis des Zivilrechts durch die Grundsätze der Verfassung.