Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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O Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia : uma análise da decisão da ADPF nº. 153 e as disputas de memórias sobre o passado violento - Brasil (1964-1985)
(2023)Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar, de forma crítica e contextualizada, a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal à Lei nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia -, que chancelou ... -
O supremo, uma ilha : o impacto das virtudes ativas e passivas do STF na democracia deliberativa brasileira
(2016)Resumo: A democracia deliberativa possui como uma de suas principais características a habilidade de conseguir relacionar constitucionalismo e democracia. Para que ela seja bem implementada, suas premissas de inclusão e ... -
O suprimento judicial da omissão legislativa : possibilidades ante o atual conteudo do Principio da Tripartição de Poderes /
(2007)Orientador : Alvacir Alfredo Nicz -
Sustentabilidade ambiental no meio urbano : políticas públicas e tutela jurídica
(2001)O objetivo dessa dissertação volta-se para a tentativa de demonstração da plausibilidade jurídico-política da noção de sustentabilidade ambiental ser recepcionada pelas políticas públicas do meio urbano e pelo conjunto de ... -
A súmula impeditiva de recursos ŕ luz dos princípios constitucionais /
(2008)Orientador : Sérgio Cruz Arenhart -
Taxas e tarifas no serviço público
(2008)Resumo: A remuneração nos serviços públicos sempre foi assunto que provocou e ainda causa muita divergência na doutrina, alguns estudiosos do Direito Tributário até o presente momento não aceitam a remuneração por tarifa. ... -
Telemática em saúde e sigilo profissional
(2010-05-06) -
O tempo do processo penal : do discurso da razoabilidade ŕ entropia do tempo esquecido /
(2008)Orientador : Jacinto Nelson de Miranda Coutinho -
Tendęncias do direito penal contemporâneo : uma análise das funçőes e dos limites do direito penal a partir de Ferrajoli e Jakobs /
(2008)Orientador: Ivan Guérios Curi -
Tensões na regulação jurídica da violência de gênero no Brasil : lei Maria da Penha, intimidade e reconhecimento
(2016)Resumo: Este trabalho pretendeu pensar as questões de gênero no Brasil contemporâneo a partir da Teoria Crítica, especialmente segundo o filósofo alemão Axel Honneth. Este autor tematiza as esferas das relações íntimas ... -
A teoria da actio libera in causa e inimutabilidade por embriaguez : limites e possibilidades no direito penal brasileiro
(2016)Resumo: A solução dada pelo Código Penal brasileiro em vigor para os crimes praticados por sujeito em estado de completa embriaguez por ele mesmo provocado voluntária ou culposamente, vem sofrendo constantes críticas desde ... -
A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
(2003)O contexto histórico da pesquisa observa que no Brasil, durante os últimos anos do século XX, observou-se concepção política marcada pelo economicismo neoliberal e a abstenção política do Estado de intervir nas questões ... -
Teoria da culpabilidade e alteridade : um novo fundamento ético-material para a responsabilidade penal
(2017)Resumo: O presente trabalho tem por tema a teoria da culpabilidade e o seu fundamento éticomaterial. O objetivo geral é desenvolver um novo fundamento ético-material a partir da Ética da Alteridade de Emmanuel Levinas, com ... -
A teoria significativa da ação : uma revolução categórica alicerçada nas bases da linguagem e da comunicação
(2018)Resumo: O Direito penal sofreu grandes transformações ao longo dos tempos, sendo o conceito de "ação" um dos objetos mais relevantes e reinterpretados ao longo dos estudos no âmbito de tal ciência. Com o avanço do Positivismo ... -
Terceirização do trabalho no Brasil, precarização e a vedação do retrocesso social
(2016)Resumo: A terceirização é uma realidade, hoje, no Brasil: estima-se que de 20% a 25% dos trabalhadores formalmente contratados o são por meio de empresa interposta. O presente trabalho objetiva estudar referida categoria ... -
Território de uso comum das comunidades tradicionais
(2010-07-21)Resumo: A história da formação territorial brasileira proporcionou a organização de grupos sociais que estabeleceram direitos próprios visando a manutenção interna da produção de bens importantes para a sobrevivência e ... -
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
(2023)Resumo: Esta tese estuda os conflitos fundiários de Pinhão-PR pela perspectiva socioambiental, através da densificação dos direitos territoriais. Os conflitos fundiários estão no centro da história agrária brasileira e se ... -
Territórios, cultura e propriedade privada
(2011-06-13)Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar os avanços e entraves para efetivação dos direitos territoriais quilombolas no Brasil. Para tanto, inicia-se o estudo com a investigação destes agrupamentos junto ao ... -
A técnica da distinção e os limites da autoridade vertical dos precedentes
(2018)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma descrição teórica - afinada com a teoria do direito - de como precedentes estabelecidos por cortes superiores controlam as decisões de cortes hierarquicamente ...