Sustentabilidade ambiental no meio urbano : políticas públicas e tutela jurídica

Abstract

O objetivo dessa dissertação volta-se para a tentativa de demonstração da plausibilidade jurídico-política da noção de sustentabilidade ambiental ser recepcionada pelas políticas públicas do meio urbano e pelo conjunto de instrumentos normativos de tutela ambiental das cidades. Para tanto, procurou-se demonstrar a compatibilidade doutrinária da categoria sustentabilidade no Direito Ambiental do meio urbano (capítulo 1), tendo como marco teórico, fundamentalmente, o que se poderia chama de teoria geral do direito ambiental, operacionalizada a partir do método dedutivo, o qual indica uma investigação de pontos gerais (conceitual, taxiológico e principiologico) para um ponto específico (sustentabilidade ambiental urbana).Após, buscou-se evidenciar que essa categoria não só é adequada, como pode se constituir em um elemento central do processo de formulação e execução da política publica aplicada nas cidades (capitulo 2). O método utilizado foi o dedutivo, com a opção por um procedimento que parte da política urbana num contexto jurídico para alcançar o desenvolvimento urbano sustentado como elemento central das política publicas, operacionalizado por marcos teóricos de outros campos do saber alem do direito ambiental,especialmente, a sociologia urbana contemporânea.Por fim, procurou-se, ao indicar o conjunto de instrumentos institucionais e processuais de tutela, comprovar sua plasibilidade sistêmica no ordenamento jurídico e na doutrina do direito ambiental brasileiro (capitulo 3) Pelo método descritivo, acompanhado de singelo esforço de sistematização, teve-se como critério a dupla direção do comando constitucional do art. 225 em relação a sujeição do dever de proteção ambiental: Poder Jurídico e coletividade. Com esse recorte metodológico pretendeu-se elevar a categoria sustentabilidade à condição não só de elemento nodal da política pública do meio urbano, como também de objeto da própria tutela jurídica ambiental para as cidades.