Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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Infâncias, proteção e autonomia : o princípio da autonomia progressiva como fundamento de exercício de direitos por crianças e adolescentes
(2021)Resumo: O sistema de incapacidades positivado no Código Civil Brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento ... -
Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos
(2013-06-06)Resumo: O laconismo da disciplina legal das sanções administrativas em licitações e contratos é incompatível com a gravidade das penas. Apenas três artigos da lei de licitações são dedicados ao assunto, os quais estabelecem ... -
Inimigas da moral sexual e dos bons costumes : um estudo dos discursos jurídico-criminológicos sobre as prostitutas
(2018)Resumo: A prostituição feminina é um objeto de estudo pouco explorado pelas ciências criminais. Propõe-se refletir sobre os significados atribuídos à prostituição pelos discursos jurídicos e criminológicos. Se na Criminologia ... -
Inovação tecnológica por empresas estatais e seus instrumentos de promoção : inovação aberta, corporate venture, financiamento e subvenção
(2023)Resumo: Este estudo aborda a inovação tecnológica aplicada por empresas estatais brasileiras, investigando seu marco legal, o dever constitucional de promoção e incentivo à pesquisa e desenvolvimento (PD&I), o regime ... -
O inquérito policial e sua utilização na fase processual penal : (des)conformidade com o devido processo legal
(2015)Resumo: A presente pesquisa mostra, a partir do estudo histórico e epistemológico dos sistemas processuais penais, bem como da evolução histórica do processo penal no Brasil, que o sistema processual penal pátrio é ... -
A instruçăo preliminar presidida pelo Ministério Público /
(2006)Orientador : Joăo Gualberto Garcez Ramos -
Instrumentos jurídico-econômicos na agenda do clima : tributação e mercado de carbono
(2022)Resumo: Neste estudo aborda-se os instrumentos jurídico-econômicos que podem contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. Aqui, interessam as análises que permitam determinar como a tributação – por meio de ferramentas ... -
A insuficiência do pluralismo conceitual nas decisões de fim de vida
(2017)Resumo: Esta tese analisa a insuficiência do pluralismo conceitual nas decisões de fim de vida que, hodiernamente, é comum no ordenamento jurídico. Para demonstrar o pluralismo, analisar-se-á os conceitos formulados pela ... -
A insurgência da outra da outra da outra : uma análise da superexploração das travestis e mulheres transgêneras como crítica ao sujeito do direito
(2023)Resumo: A discussão está dentro da violência perpetrada via sociabilidade capitalista a certos corpos, a despeito de vivenciarmos no Brasil modelo estatal apoiado juridicamente na dignidade da pessoa humana e em um sistema ... -
Integração econômica, harmonização tributária e tratados internacionais no âmbito do MERCOSUL
(2001)Resumo: Nesta dissertação de Mestrado em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, o autor discorre acerca da teoria da integração econômica, fazendo referência ao seu conceito e experiências concretas, ... -
Inteligência artificial e a transparência na administração pública brasileira
(2023)Resumo: A crescente digitalização do poder público e o uso de sistemas automatizados para a tomada de decisões trouxeram agilidade e eficiência à administração pública, mas também trouxeram riscos. Os riscos de conformidade, ... -
Intercooperação cooperativa : a experiência do MST no Brasil
(2023)Resumo: A história da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST na busca pela efetivação do acesso à terra, reforma agrária e pela transformação social é uma história que se faz e se refaz nas contradições ... -
Interdependência das instâncias sancionadoras : a vedação ao bis in idem na tutela da probidade administrativa
(2021)Resumo: Partindo-se, fundamentalmente, das premissas de que se não pode apontar a existência dediferenças ontológicas entre os ilícitos penais e administrativas; e de que a tutela da probidadeadministrativa, no ordenamento ... -
O interesse de agir e sua (in)adequaçăo ao Direito Processual Penal /
(2008)Orientador : Jacinto Nelson de Miranda Coutinho -
Interesse publico - conceito e projeções
(1995)Resumo: A conceituação é um processo fundamental para a cognição da realidade socialmente construída e que, no campo jurídico, opera como fator determinante de uma ideia de sistematicidade do Direito. A inteligência ... -
Interesse público : visão contemporânea
(2002)Resumo: Percebe-se, contemporaneamente, que o interesse público que nos orienta não é o mesmo de outrora, que a sua essência mudou. A deambulação do conceito, de noções filosóficas a noções técnicas, e destas para noções ... -
Intermitências entre memória, esquecimento e direito : potencialidades de um direito ao esquecimento no Brasil
(2019)Resumo: Este trabalho tem como objetivo inicial compreender as relações entre o direito, a memória e o esquecimento, apresentando-se, inicialmente, um viés múltiplo de estudo com o aporte de autores da história, da filosofia ... -
A internacionalização da disciplina do imposto de importação : contornos para regulação internacional da incidência
(2016)Resumo: A presente tese analisa as causas, características e consequências da internacionalização da disciplina do imposto de importação, à luz de uma perspectiva dogmática crítica, identificando e detalhando a forma pela ... -
Internet e jurisdição : reestabelecendo a conexão perdida entre o direito internacional público e o direito internacional privado
(2023)Resumo: A tese que ora se apresenta procura identificar qual o papel do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na regulação da Internet. Para isto, a tese emprega o método dedutivo de abordagem ...