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Responsabilidade ambiental administrativa decorrente de dano ambiental
(2016)
Resumo : O presente trabalho monográfico aborda um dos aspectos mais importantes do estudo do direito ambiental, a responsabilidade acerca dos danos causados ao meio ambiente. Traz uma abordagem geral acerca ...
As consequências do aspecto multifacetado do dano ambiental para a responsabilidade civil do poluidor
(2017)
Resumo : O presente trabalho tem por escopo analisar o aspecto multifacetado do dano ambiental e suas consequências para a delimitação da responsabilização civil do poluidor. Em seu desenvolvimento, o estudo visa a esclarecer ...
Perícia judicial e dano extra-patrimonial
(2011)
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo discutir e analisar metodologias na área de perícias e avaliações rurais em lides jurídicas, com ênfase nos litígios de ordem ambiental oriundo da construção ...