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A responsabilidade civil do Estado nas tutelas provisórias ambientais concedidas ex officio
(2020)
Resumo: O Código de Processo Civil de 2015 não exige o requerimento da parte para a concessão da tutela provisória, como ocorria no Código correspondente de 1973. Isto nos leva a crer que a concessão da tutela antecipada ...
Aplicabilidade do desenvolvimento sustentável no agronegócio brasileiro
(2020)
Resumo: Ante ao avanço do agronegócio, as propriedades rurais começaram a ser administradas como empresas, senão como indústrias, o que gerou preocupações com o meio ambiente, devendose por meio do desenvolvimento ...
A sanção no direito ambiental e a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa
(2017)
Resumo : O presente estudo tem por finalidade analisar as características gerais da sanção no Direito Ambiental e, mais especificamente, abordar a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa, à luz da ...
A importancia da APA da Escarpa Devoniana e os problemas de sua destruição
(2020)
Resumo: O presente trabalho busca realizar uma análise em relação a duas propostas de estudos que visam suprimir a vegetação da escarpa da APA da Escarpa Devoniana e um trabalho de educação ambiental que propõe indicar ...