Navegação Direito ambiental por assunto "Responsabilidade penal"
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A efetividade do direito penal ambiental baseado nos casos de Mariana e Brumadinho
(2019)Resumo: O presente artigo objetiva discutir a efetividade do direito penal em matéria ambiental. Para tanto, discorre sobre a proteção nacional e internacional ao meio ambiente; elenca os principais princípios que regem ... -
Estudo de caso : responsabilidade administrativa, civil e penal (pessoa física e jurídica) dos envolvidos por um dano ambiental
(2020)Resumo: O presente artigo estuda a responsabilidade ambiental na esfera administrativa, civil e penal, de pessoas físicas e jurídicas, que de uma certa forma provoquem danos ao meio ambiente. A Constituição Brasileira é ... -
A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica
(2018)Resumo : O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de estudar a aplicação da responsabilidade penal da pessoa jurídica em face das infrações de natureza ambiental confrontando os entendimentos exarados pela jurisprudência. ... -
A tutela penal ambiental e a (in)compatibilidade entre os princípios da intervenção mínima e da precaução
(2023)Resumo: O Estado tem o dever fundamental de impedir a efetivação de danos ambientais e, apenas quando esgotados todos os outros meios de intervenção possíveis, deve punir penalmente os responsáveis. A partir disso, o ...