Navegação Direito ambiental por assunto "Direito ambiental-Ecologia(Meio ambiente)"
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A obrigação legal de recomposição da área de preservação permanente referente aos cursos d’água na pequena propriedade rural
(2015)Resumo : Com o avanço tecnológico dos últimos séculos, os recursos naturais têm sido explorados de forma mais agressiva e na maioria das vezes indiscriminadamente. Diante disso, o meio ambiente, por si só, não ... -
A validade das cláusulas contratuais limitadoras da responsabilidade civil ambiental
(2016)Resumo : O presente trabalho objetiva verificar a validade, perante o ordenamento jurídico brasileiro, das cláusulas contratuais limitadoras da responsabilidade civil sob o enfoque do Direito Ambiental, ...