Navegação Direito ambiental por assunto "Crimes ambientais"
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A adoção de crimes de perigo para tutela do meio ambiente
(2016)Resumo : O presente trabalho trata da proteção do meio ambiente por meio do direito penal, demonstrando que os demais ramos do ordenamento jurídico não se mostram suficientes para trabalhar o princípio da prevenção que ... -
Instrumentos processuais ambientais - administrativos, cíveis e criminais : materialidade nos crimes ambientais
(2022)Resumo: Este artigo científico tem como objetivo estudar a efetividade da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e os instrumentos processuais ambientais no âmbito criminal, com ênfase na materialidade nos crimes ambientais. ... -
Reponsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
(2016)Resumo : O presente trabalho busca retratar a crescente preocupação com os temas ambientais e a necessidade de se aprimorar os instrumentos de proteção e conservação do meio ambiente em face do ...