Navegação Direito ambiental por assunto "Animais - Proteção"
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A ineficácia das medidas de combate aos maus tratos de animais e a participação do Estado mediante políticas públicas
(2016)Resumo : O presente trabalho visa demonstrar que o quadro atual de penalizações contra o crime de maus tratos de animais é irrisória, não possui a efetividade para desestimular a prática de maus tratos, de modo que não ... -
Proteção jurídica diferenciada trazida pela lei 14.064/20 para os animais sencientes superiores
(2022)Resumo: O presente trabalho contempla uma breve análise da mais recente alteração legislativa referente aos maus-tratos a animais de estimação com menção à Lei nº 14.064/2020. Desta feita, o objetivo geral deste estudo ... -
Tutela dos animais e da fauna no Brasil : evolução histórica e jurisprudência recente
(2016)Resumo : O direito ambiental se encontra em ascensão, eis que a preocupação com o meio ambiente toma proporções cada vez maiores em consequência das atividades humanas cada vez mais intensas. Neste ínterim, pesquisas e ... -
A tutela jurídica dos animais em confronto com o exercício dos direitos à cultura e à liberdade de crença
(2017)Resumo : O presente trabalho destina-se a discutir o tratamento conferido aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, especialmente em comparação a direitos ...