A tutela jurídica dos animais em confronto com o exercício dos direitos à cultura e à liberdade de crença

Abstract

Resumo : O presente trabalho destina-se a discutir o tratamento conferido aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, especialmente em comparação a direitos fundamentais constitucionalmente consagrados. Como objetivo principal, defende-se uma mudança na postura dos legisladores infraconstitucionais, no sentido de ampliar e aperfeiçoar a tutela jurídica àqueles seres, seguindo a atual tendência dos Tribunais Superiores brasileiros, bem como as práticas consolidadas em ordenamentos jurídicos estrangeiros. De outra parte, são analisados os entraves para a concessão de uma tutela específica aos animais, haja vista ainda serem considerados bens semoventes pelo direito civil pátrio e porquanto determinadas condutas humanas que implicam em maus tratos ainda são toleradas e estimuladas por grande parte da sociedade, em prol de entretenimento, lazer, cultura, cultos religiosos, esportes, dentre outros aspectos. Ao final, conclui-se pela imprescindibilidade de elaborar uma lei geral de proteção, compilando disposições constitucionais, cíveis e penais e reconhecendo os animais como seres vivos dotados de sensibilidade, sendo dignos, portanto, de um amparo jurídico que atenda às suas necessidades específicas. Palavras-chave: Animais. Tutela jurídica. Direito à cultura. Direito à liberdade de crença.