Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações por assunto "Jurisdição"
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A atividade política da jurisdição constitucional brasileira
(2013)Resumo: A presente tese tem por objetivo sustentar que a jurisdição constitucional brasileira exerce atividade política autorizada pela ordem jurídico-constitucional vigente. Para tanto, o trabalho é dividido em cinco ... -
Exigências da razão prática no exercício da função jurisdicional a partir da teoria neoclássica da lei natural
(2020)Resumo: Adeptos da Lei Natural entendem que existem princípios morais válidos independentemente de serem ou não reconhecidos pela Lei Humana. No movimento contemporâneo da Teoria Neoclássica da Lei Natural, que promove uma ... -
Internet e jurisdição : reestabelecendo a conexão perdida entre o direito internacional público e o direito internacional privado
(2023)Resumo: A tese que ora se apresenta procura identificar qual o papel do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na regulação da Internet. Para isto, a tese emprega o método dedutivo de abordagem ... -
Negócios jurídicos processuais atípicos: objeto lícito, disponibilidade do direito material e disponibilidade da tutela jurisdicional
(2019)Resumo: O tema da dissertação de mestrado é o negócio jurídico processual atípico, especificamente a licitude de seu objeto e os reflexos da (in)disponibilidade da tutela jurisdicional e da (in)disponibilidade do direito ... -
Processos estruturais em matéria previdenciária : por uma releitura das interações travadas entre o judiciário e o Instituto Nacional do Seguro Social
(2023)Resumo: O presente estudo visa a investigar de que forma a técnica dos processos estruturais - legatária das structural injunctions estadunidenses - pode ser aplicada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ...