História do direito administrativo em perspectiva comparada : os conceitos de centralização e descentralização nos manuais de direito administrativo da Espanha, Portugal, México, Argentina e Brasil (1843-1923)

Abstract

Resumo: É amplamente reconhecido que o século XIX constituiu um período fundamental para a formação dos Estados-nação, sobretudo no mundo ibero-americano, onde a queda das monarquias ibéricas e a influência do Império Napoleônico levaram à criação de novos espaços geopolíticos e jurídico-políticos. Neste período, emergiram entre juristas e políticos debates sobre o modelo a ser adotado por estas novas nações: de um lado um modelo federal, descentralizado, de inspiração norte-americana; e de outro o monárquico, de inspiração francesa e centralizador. Essas discussões influenciaram diretamente o direito administrativo, que se consolidou como disciplina central para a organização territorial e a criação de instituições administrativas modernas. Dentro desta perspectiva, os autores da disciplina compartilhavam um espaço intelectual comum, influenciados por tradições doutrinárias semelhantes, promovendo aproximações intelectuais relevantes. Essa troca permitiu que conceitos de centralização e descentralização circulassem e fossem adaptados às realidades políticas de cada nação, refletindo tanto as heranças coloniais como também as expectativas futuras de organização estatal. Partindo da premissa da existência de pontos de contato entre os autores de direito administrativo, e de que por meio destas aproximações os conceitos circulavam e se ressignificavam em realidades políticas diversas, os problemas desta pesquisa consistem em investigar como, entre 1843 e 1923, os autores de direito administrativo da Espanha, Portugal, Mexico, Argentina e Brasil mobilizaram, nos manuais da disciplina, os conceitos de centralização e descentralização; de que forma esses conceitos se relacionaram com os contextos políticos específicos de cada local; e se é possível estabelecer uma comparação entre os discursos dos administrativistas daquelas nações. As hipóteses da pesquisa são as seguintes: (a) os administrativistas das nações escolhidas para análise manejaram teoricamente os conceitos a partir das realidades políticas do contexto de cada local, relacionando-os com a tradição liberal e com as propostas federalistas de cada localidade; (b) os conceitos se relacionaram com os contextos políticos específicos de cada nação a partir das escolhas políticas dos seus autores e a partir da estrutura política de cada Estado; (c) é possível estabelecer uma comparação entre os discursos dos administrativistas daquelas nações, pois sugere-se que os autores manejam estruturas de argumentos similares, que circulavam entre os países, sem perder de vista a variação no campo semântico dos referidos conceitos, isso em razão das diferentes possibilidades de significados ou nuances de interpretação que tais vocábulos sugerem, e que diminuem ou aumentam a depender do contexto político em que são mobilizados. O trabalho é dividido em três grandes partes: na primeira destacam-se os pontos de contato entre os administrativistas dos países selecionados, sugerindo a existência da rede intelectual; na segunda são analisadas as fontes primárias escolhidas, ou seja, os manuais de direito administrativo publicados entre 1843 e 1923, relacionando o discurso com o contexto político de cada nação; na terceira parte são construídos os modelos comparativos entre os discursos analisados. Assim, a pesquisa abraça duas perspectivas: uma mais abrangente, de largo alcance, focada nos pontos de contato entre os autores que partilhavam uma tradição doutrinária comum; e uma mais particularizada, local, em que se estuda como tais conceitos se relacionaram com o contexto político de cada nação

Abstract: It is widely recognized that the 19th century was a fundamental period for the formation of nation-states, especially in the Ibero-American world, where the fall of the Iberian monarchies and the influence of the Napoleonic Empire led to the creation of new geopolitical and legal-political spaces. During this period, debates emerged among jurists and politicians about the model to be adopted by these new nations: on the one hand, a federal, decentralized model, inspired by the United States; and on the other, a monarchical, French-inspired and centralizing model. These discussions directly influenced administrative law, which became a central discipline for territorial organization and the creation of modern administrative institutions. Within this perspective, the authors of the discipline shared a common intellectual space, influenced by similar doctrinal traditions, promoting relevant intellectual approximations. This exchange allowed concepts of centralization and decentralization to circulate and be adapted to the political realities of each nation, reflecting both colonial legacies and future expectations of state organization. Based on the premise that there were points of contact between the authors of administrative law, and that through these approximations the concepts circulated and were re-signified in different political realities, the problems of this research are to investigate how, between 1843 and 1923, the authors of administrative law in Spain, Portugal, Mexico, Argentina and Brazil mobilized the concepts of centralization and decentralization in their textbooks; how these concepts related to the specific political contexts of each place; and whether it is possible to establish a comparison between the discourses of the administrators of those nations. The research hypotheses are as follows: (a) the administrators of the nations chosen for analysis theoretically handled the concepts based on the political realities of the context of each location, relating them to the liberal tradition and the federalist proposals of each location; (b) the concepts were related to the specific political contexts of each nation, based on the political choices of their authors and the political structure of each state; (c) it is possible to establish a comparison between the discourses of the administrators of those nations, since it is suggested that the authors used similar structures of arguments, which circulated between the countries, without losing sight of the variation in the semantic field of these concepts, due to the different possibilities of meanings or nuances of interpretation that these words suggest, and which decrease or increase depending on the political context in which they are mobilized. The work is divided into three main parts: the first highlights the points of contact between the administrators of the selected countries, suggesting the existence of an intellectual network; the second analyzes the primary sources chosen, i.e. the administrative law manuals published between 1843 and 1923, relating the discourse to the political context of each nation; the third part builds comparative models between the discourses analyzed. The research thus embraces two perspectives: a broader, more far-reaching one, focused on the points of contact between authors who shared a common doctrinal tradition; and a more specific, local one, in which we study how these concepts related to the political context of each nation

Resumen: Es ampliamente reconocido que el siglo XIX fue un período fundamental para la formación de los Estados nacionales, especialmente en el mundo iberoamericano, donde la caída de las monarquías ibéricas y la influencia del Imperio napoleónico condujeron a la creación de nuevos espacios geopolíticos y jurídico-políticos. Durante este período, surgieron debates entre juristas y políticos sobre el modelo a adoptar por estas nuevas naciones: por un lado, un modelo federal y descentralizado, inspirado en los Estados Unidos; y por otro, un modelo monárquico, de inspiración francesa y centralizador. Estos debates influyeron directamente en el derecho administrativo, que se convirtió en una disciplina central para la organización territorial y la creación de instituciones administrativas modernas. Desde esta perspectiva, los autores de la disciplina compartieron un espacio intelectual común, influido por tradiciones doctrinales similares, promoviendo un acercamiento intelectual relevante. Este intercambio permitió que los conceptos de centralización y descentralización circularan y se adaptaran a las realidades políticas de cada nación, reflejando tanto los legados coloniales como las expectativas futuras de organización estatal. Partiendo de la premisa de que hubo puntos de contacto entre los autores de derecho administrativo, y que a través de estas aproximaciones los conceptos circularon y fueron resignificados en diferentes realidades políticas, los problemas de esta investigación son investigar cómo, entre 1843 y 1923, los autores de derecho administrativo de España, Portugal, Mexico, Argentina y Brasil movilizaron los conceptos de centralización y descentralización en sus manuales; cómo estos conceptos se relacionaron con los contextos políticos específicos de cada lugar; y si es posible establecer una comparación entre los discursos de los administradores de esas naciones. Las hipótesis de la investigación son las siguientes: (a) los administradores de las naciones elegidas para el análisis manejaron teóricamente los conceptos a partir de las realidades políticas del contexto de cada lugar, relacionándolos con la tradición liberal y las propuestas federalistas de cada lugar; (b) los conceptos se relacionaron con los contextos políticos específicos de cada nación a partir de las opciones políticas de sus autores y a partir de la estructura política de cada estado; c) es posible establecer una comparación entre los discursos de los administradores de esas naciones, pues sugiere que los autores utilizaron estructuras similares de argumentos que circularon entre los países, sin perder de vista la variación en el campo semántico de los conceptos referidos, debido a las diferentes posibilidades de significados o matices de interpretación que esas palabras sugieren, y que disminuyen o aumentan según el contexto político en que se movilizan. El trabajo se divide en tres partes principales: la primera destaca los puntos de contacto entre los administradores de los países seleccionados, sugiriendo la existencia de una red intelectual; la segunda analiza las fuentes primarias escogidas, es decir, los manuales de derecho administrativo publicados entre 1843 y 1923, relacionando el discurso con el contexto político de cada nación; la tercera parte construye modelos comparativos entre los discursos analizados. La investigación abarca así dos perspectivas: una más amplia y de mayor alcance, centrada en los puntos de contacto entre autores que compartían una tradición doctrinal común; y otra más específica y local, en la que estudiamos cómo se relacionaban estos conceptos con el contexto político de cada nación