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dc.contributor.advisorNascimento, Carlos Renato Garcez dopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.creatorFranco, Ingred Marize Sichler Costapt_BR
dc.date.accessioned2024-10-31T13:45:01Z
dc.date.available2024-10-31T13:45:01Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/91932
dc.descriptionOrientador: Profº. Carlos Renato Garcez do Nascimentopt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo: Considerando que os desafios frente ao gerenciamento dos resíduos sólidos impulsiona o Brasil e o mundo para um processo evolutivo, a partir de uma ordenação baseada no princípio do Desenvolvimento Sustentável, este estudo visa retratar como o processo de formulação da Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei Nº 12.305/10), bem como seus instrumentos, pode impulsionar as ações nos setores que participam da operacionalização dos resíduos: geradores, transportadores, recicladores, comerciantes, órgãos públicos, sociedade civil etc., considerando sobretudo, o princípio da Responsabilidade Compartilhada. A partir de uma análise do panorama do Brasil frente a implementação desta norma, considerando as principais práticas atualmente implementadas e os diagnósticos oficiais realizados até o momento, pretende-se destacar os maiores desafios ainda existentes, passando por parâmetros entendidos como essenciais para a aplicação dessa lei: a gestão ambiental, a participação e organização social e o crescimento econômico. Concluindo, nesse sentido, como o processo de implementação da PNRS está caracterizado após quase uma década de sua publicação e assim, a importância da construção de políticas públicas integradas como meio de solidificar o conceito de responsabilidade compartilhada, potencializando o processo de implementação de práticas relacionadas ao gerenciamento dos resíduos e, por consequência, o atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidospt_BR
dc.description.abstractAbstract: Considering that the challenges facing solid waste management propels Brazil and the world towards an evolutionary process, from an ordination based on the principle of Sustainable Development, this study aims to portray how the Law’s formulation process, establishing the National Policy for Solid Waste (PNRS - Law Nº. 12.305 / 10), as well as its instruments, can boost actions in the sectors that participate in the operationalization of waste: generators, transporters, recyclers, traders, public agencies, civil society, etc., considering, over all, the principle of shared responsibility. From an analysis of Brazil’s panorama facing this Standard 4 implementation, also considering the main practices currently implemented and the official diagnoses made so far, intend to highlight the biggest challenges still existing, going through parameters understood as essential for the application of this standard law: environmental management, social participation and organization and, economic growth. Concluding, in this sense, how the PNRS implementation process is characterized after almost a decade of its publication and thus, the importance of building integrated public policies as a medium of solidifying the concept of shared responsibility, enhancing the process of implementation of related practices waste management and, consequently, compliance with the National Policy on Solid Wastept_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectGestão integrada de resíduos sólidospt_BR
dc.subjectGestão ambientalpt_BR
dc.subjectPolítica pública - Brasilpt_BR
dc.titlePrincípio da responsabilidade compartilhada no gerenciamento de resíduos : análise quanto estrutura, implementação e desafios da política nacionalpt_BR
dc.typeTCC Especialização Digitalpt_BR


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