O meio ambiente ecologicamente equilibrado e os instrumentos utilizados para a sua proteção

Abstract

Resumo: Este artigo trata sobre o direito comum a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O problema a ser enfrentado consiste na necessidade de fiscalização, informatização e aplicação das normas ambientais, gerando responsabilidades difusas por parte do poder público e da comunidade. Tem como objetivo geral examinar o direito fundamental de todos a viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, sendo necessário estudar a legislação brasileira e as medidas que os legisladores instituíram para a proteção do meio ambiente. Analisou-se o conceito de meio ambiente, direito ambiental e meio ambiente equilibrado. Em seguida, foram realizadas pesquisas sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, também sobre a Política Nacional do Meio ambiente. Por fim, versando sobre o dano ambiental e a responsabilidade que gera para aquele que o praticou, assim como os meios processuais para a defesa do meio ambiente

Abstract: This article deals with the common right to an ecologically balanced environment. The problem to be faced is the need for supervision, computerization and enforcement of environmental standards, generating diffuse responsibilities on the part of the government and the community. Its general objective is to examine the fundamental right of all to live in an ecologically balanced environment, and it is necessary to study Brazilian legislation and the measures that legislators have instituted for the protection of the environment. The concept of environment, environmental law and balanced environment was analyzed. Then, research was conducted on the ecologically balanced environment, also on the National Environmental Policy. Finally, dealing with the environmental damage and the responsibility it generates for those who practiced it, as well as the procedural means for the protection of the environment