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dc.contributor.advisorPanasolo, Alessandro, 1978-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.creatorOliveira, Thais Gomes dept_BR
dc.date.accessioned2024-08-13T13:02:02Z
dc.date.available2024-08-13T13:02:02Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/89352
dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Alessandro Panasolopt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo: A legislação federal, Lei nº 12.305/10, determina aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de estruturar e implantar sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Nesse cenário, alguns estados, por meio das suas legislações já estão cobrando a implantação da logística reversa das empresas, por meio de acordos setoriais regionais, termos de compromisso e regulamentos. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo apresentar um cenário da legislação relacionado ao tema da pesquisapt_BR
dc.description.abstractAbstract: Federal Law No. 12,305/10, establishes that manufacturers, importers, distributors and traders have the obligation to structure and implement reverse logistics systems, upon the return of products after consumer's use, independently of the public service of urban areas cleaning, and solid waste management. In this scenario, some states, through their legislation, are already demanding the implementation of reverse logistics from companies through regional agreements, terms of commitment and regulations. Therefore, this article aims to present a scenario of legislation related to the research themept_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectLogísticapt_BR
dc.subjectGestão integrada de resíduos sólidospt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.titleLogística reversa : um cenário da legislação brasileirapt_BR
dc.typeTCC Especialização Digitalpt_BR


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