| dc.contributor.advisor | Faria, Ana Maria Jara Botton | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.creator | Schneider, Sergio Fabian | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-07-31T17:19:15Z | |
| dc.date.available | 2024-07-31T17:19:15Z | |
| dc.date.issued | 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/89142 | |
| dc.description | Orientadora: Profª Drª Ana Maria Jara Botton Faria | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização Direito Ambiental. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O objetivo principal do presente trabalho é traçar apontamentos acerca da utilização do IPTU enquanto instrumento da gestão ambiental urbana. O primeiro momento cuidará do estabelecimento de linhas gerais introdutórias sobre a competência municipal, tanto em matéria ambiental quanto em matéria tributária. Ocasião em que estabelecer-se-á a viabilização constitucional acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana enquanto instrumento da gestão ambiental urbana. Posteriormente, o trabalho dedica-se ao imposto em sua função extrafiscal, no papel de indutor de comportamento de acordo com o uso da propriedade predial e ou territorial tributada. O IPTU, neste sentido, atuando como verdadeiro instrumento complementar na implantação de políticas públicas ambientais locais. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Imposto predial e territorial urbano | pt_BR |
| dc.subject | Gestão urbana | pt_BR |
| dc.subject | Gestão ambiental | pt_BR |
| dc.title | IPTU : instrumento de gestão ambiental urbana municipal | pt_BR |
| dc.type | TCC Especialização Digital | pt_BR |
