Aspectos críticos das medidas de segurança no Brasil

dc.contributor.other	Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia	pt_BR
dc.creator	Santos, Marcelo Hirt dos	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-06-06T00:51:59Z
dc.date.available	2024-06-06T00:51:59Z
dc.date.issued	2009	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1884/88416
dc.description	Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia	pt_BR
dc.description.abstract	RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar os aspectos mais controversos das medidas de segurança impostas aos portadores de transtornos mentais que praticam injustos penais, no Brasil. Destarte, após uma apresentação sucinta dos conceitos relacionados ao assunto, cumpre tratar a respeito da indeterminação do prazo de cumprimento das medidas de segurança, bem como da relação entre direito penal e psiquiatria, mais especificamente no que concerne aos laudos psiquiátricos de inimputabilidade e cessação de periculosidade. Por derradeiro, apresenta-se a visão hodierna dos operadores do direito no Brasil, no que tange ao prazo máximo de cumprimento das medidas de segurança.	pt_BR
dc.format.extent	34 f.	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.subject	Medidas de segurança	pt_BR
dc.subject	Periculosidade (Direito)	pt_BR
dc.title	Aspectos críticos das medidas de segurança no Brasil	pt_BR
dc.type	TCC Especialização	pt_BR