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dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologiapt_BR
dc.creatorAntonietto, Caio Marcelo Cordeiropt_BR
dc.date.accessioned2024-06-06T00:06:18Z
dc.date.available2024-06-06T00:06:18Z
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/88406
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologiapt_BR
dc.description.abstractRESUMO O presente trabalho é elaborado apresentando temas da dogmática penal e das teorias críticas desenvolvidas pela criminologia a fim de apresentar um estudo elaborado sobre o Principio da Intervenção Mínima do Direito Penal e a análise de sua aplicação no sistema penal brasileiro. A partir do estudo dos postulados dogmáticos do Princípio da Intervenção Mínima com seu papel garantidor de direitos fundamentais e das funções reais ocupadas do Direito Penal na sociedade brasileira, amparado em dados sociais e decisões dos Tribunais pãtrios, buscou-se traçar uma linha de comparação entre o discurso e a realidade social. Diante desta confrontação do discurso legitimante do poder punitivo e da realidade social brasileira pôde-se concluir pela aplicação ou violação daquele princípio garantidor de direitos fundamentas por parte dos Órgãos que compõe o sistema punitivo brasileiro e as razões desta realidade.pt_BR
dc.format.extent60 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.titleO princípio da intervenção mínima e as funções ocultas do Direito Penalpt_BR
dc.typeTCC Especializaçãopt_BR


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