dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | pt_BR |
dc.creator | Antonietto, Caio Marcelo Cordeiro | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-06T00:06:18Z | |
dc.date.available | 2024-06-06T00:06:18Z | |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/88406 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | pt_BR |
dc.description.abstract | RESUMO O presente trabalho é elaborado apresentando temas da dogmática penal e das teorias críticas desenvolvidas pela criminologia a fim de apresentar um estudo elaborado sobre o Principio da Intervenção Mínima do Direito Penal e a análise de sua aplicação no sistema penal brasileiro. A partir do estudo dos postulados dogmáticos do Princípio da Intervenção Mínima com seu papel garantidor de direitos fundamentais e das funções reais ocupadas do Direito Penal na sociedade brasileira, amparado em dados sociais e decisões dos Tribunais pãtrios, buscou-se traçar uma linha de comparação entre o discurso e a realidade social. Diante desta confrontação do discurso legitimante do poder punitivo e da realidade social brasileira pôde-se concluir pela aplicação ou violação daquele princípio garantidor de direitos fundamentas por parte dos Órgãos que compõe o sistema punitivo brasileiro e as razões desta realidade. | pt_BR |
dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Criminologia | pt_BR |
dc.title | O princípio da intervenção mínima e as funções ocultas do Direito Penal | pt_BR |
dc.type | TCC Especialização | pt_BR |