dc.contributor.advisor | Santos, Juarez Cirino dos | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | pt_BR |
dc.creator | Teixeira, Fábio | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-05-26T22:02:54Z | |
dc.date.available | 2024-05-26T22:02:54Z | |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/88249 | |
dc.description | Orientador: Juarez Cirino dos Santos | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | pt_BR |
dc.description.abstract | A monografia aborda de forma didática a Progressão de Regime Prisional na tentativa de facilitar sua compreensão, principalmente pelos que estão iniciando seus estudos no campo do direito. Faz algumas considerações doutrinárias sobre os princípios da humanização e da individualização da pena e a incidência destes na execução penal. Ainda, de forma breve, tece alguns comentários a respeito das funções da pena. Demonstra os diversos posicionamentos doutrinários e as divergências de pensamento existente entre os doutrinadores pátrios. Aponta as formas de progressão de regime, seus requisitos, bem como a regressão de regimes e suas conseqüências. Conclui que o tema não recebe a devida atenção no meio jurídico, existindo ainda diversos pontos conflitantes e complexos, ainda, que para o "perfeito" entendimento do assunto tem de haver o domínio dos princípios informadores da execução penal e o conhecimento das funções da pena. | pt_BR |
dc.format.extent | 37 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Pena (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Prisões | pt_BR |
dc.subject | Criminosos | pt_BR |
dc.subject | Crime hediondo | pt_BR |
dc.title | A progressão de regime prisional de acordo com as leis nº10.763/2003 e 10.792/2003 : uma abordagem didática. | pt_BR |
dc.type | TCC Especialização | pt_BR |