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dc.contributor.advisorSantos, Juarez Cirino dospt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologiapt_BR
dc.creatorTeixeira, Fábiopt_BR
dc.date.accessioned2024-05-26T22:02:54Z
dc.date.available2024-05-26T22:02:54Z
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/88249
dc.descriptionOrientador: Juarez Cirino dos Santospt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologiapt_BR
dc.description.abstractA monografia aborda de forma didática a Progressão de Regime Prisional na tentativa de facilitar sua compreensão, principalmente pelos que estão iniciando seus estudos no campo do direito. Faz algumas considerações doutrinárias sobre os princípios da humanização e da individualização da pena e a incidência destes na execução penal. Ainda, de forma breve, tece alguns comentários a respeito das funções da pena. Demonstra os diversos posicionamentos doutrinários e as divergências de pensamento existente entre os doutrinadores pátrios. Aponta as formas de progressão de regime, seus requisitos, bem como a regressão de regimes e suas conseqüências. Conclui que o tema não recebe a devida atenção no meio jurídico, existindo ainda diversos pontos conflitantes e complexos, ainda, que para o "perfeito" entendimento do assunto tem de haver o domínio dos princípios informadores da execução penal e o conhecimento das funções da pena.pt_BR
dc.format.extent37 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPrisõespt_BR
dc.subjectCriminosospt_BR
dc.subjectCrime hediondopt_BR
dc.titleA progressão de regime prisional de acordo com as leis nº10.763/2003 e 10.792/2003 : uma abordagem didática.pt_BR
dc.typeTCC Especializaçãopt_BR


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