| dc.contributor.advisor | Poli, Anna Christina Gonçalves de | pt_BR |
| dc.contributor.author | Valer, Vitor Debastiani, 1997- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-19T14:32:41Z | |
| dc.date.available | 2022-09-19T14:32:41Z | |
| dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/78761 | |
| dc.description | Orientadora: Anna Christina Gonçalves de Poli | pt_BR |
| dc.description | Artigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O Bioma Mata Atlântica é reconhecido como patrimônio nacional, sendo a sua preservação de inenarrável importância para todo ecossistema. O trabalho em questão versa sobre o conflito entre o artigo 207, §1º, inciso XIII, da Constituição do Estado do Paraná e os artigos 30 e 31 da Lei nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica. Com base em referenciais bibliográficos e legislação pertinente, buscou-se cotejar referidas normas, encontrar paradigmas de solução e analisar os impactos sofridos pelo Bioma Mata Atlântica através da ação do homem. Buscou-se, ainda, demonstrar a necessidade de supremacia da norma mais rígida quando se trata de expansão urbana, garantindo a preservação ambiental da fauna e da flora que constituem este bioma. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Mata Atlantica | pt_BR |
| dc.subject | Biodiversidade - Conservação | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
| dc.title | O conflito entre o artigo 207, §1º , inciso XIII da Constituição do Estado do Paraná e os artigos 30 e 31 da Lei Nº 11.428/2006 | pt_BR |
| dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |
