Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família

Abstract

Resumo: Propõe a tese uma problematização da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos a partir da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Do ponto de vista metodológico adota a reflexão por problemas e questões, superando a simplificação das dualidades excludentes(ser a favor ou tão-só contra a prisão civil), e recomenda a complexificação do tema de modo interdisciplinar, num leque que vai do Direito Civil clássico ao Direito Penal moderno passando pela teoria constitucional, como sugestão para pensar de forma não simplória ou reducionista. Assenta, ao inicio, suas premissas na recuperação histórica dos saberes com os quais trabalha e articula o fio condutor do texto em torno de uma principiologia constitucional nucleada na dignidade da pessoa humana. Chama à colação marcos teóricos que sustentam as novas vertentes do Direito Civil( e por conseguinte, do Direito de Família) contemporâneo, desenvolvendo seu percurso mediante revisão bibliográfica apta a fundamentar o viés proposto. Confere, propositadamente, especial destaque ao exame da jurisprudência, enaltecendo, com isso, o papel dos pronunciamentos dos tribunais, ao lado de uma apreciação critica da direção atribuída em sentenças e acórdãos exarados para chancelar as seqüelas do descumprimento da divida alimentar de índole parental. Delimita, assim, seu espaço epistemológico no sistema jurídico brasileiro e se situa no tempo marcado pelos paradoxos da contemporaneidade, recolhendo e expondo, ao final, caminhos e alternativas que possam operar no juízo de proporcionalidade entre a necessidade e a possibilidade alimentar.

Abstract: This thesis proposes a problematization of the civil arrest of the debtor of alimony from the change of paradigms in the Brazilian Civil Law. From a methodological point of view, it adopts the reflection for problems and questions, overcoming the excluding dualities (to be for or just against the civil arrest) and recommends the complexification of the theme in an interdisciplinary way, in a range that goes from the classical Civil Law to the modern Criminal Law passing by the constitutional theory, as a suggestion for not to think in a simple or reductionist way. It lays, in the outset, its premises in the historical recovery of knowledge with which it works and articulates the conducting line of the text around a constitutional principiology centered in the dignity of the human being. It calls to the collation theoretical marks that support the new outpourings of the contemporaneous Civil Law (as well as the Family Law) developing its way through bibliographical review capable of establishing the proposed subject. It gives, on purpose, a special distinction to the jurisprudence exam, exalting, with it, the role of the courts decisions, beside a critical appreciation of the direction attributed in sentences and judgements registered for signing the aftermath of the non fulfillment of the alimony debt by the parent. It outlines, in this way, its epistemological space in the Brazilian juridical system and establishes, in the time marked by the contemporaneousness paradoxes, recovering and exposing, at the end, ways and alternatives that can operate in the proportionality judgement between the necessity and the possibility of alimony.