Direito ambiental Internacionlal : sobre danos ambientais transfronteiriços e a elevação do direito ao meio ambente ao rol dos direitos humanos

Abstract

Resumo: O presente artigo estuda a amplitude dos direitos humanos e a conexão do meio ambiente como parte integrante do processo de desenvolvimento dos países, aspirando um novo alicerce jurídico que perceba a vida e a dignidade como peças essenciais e indissociáveis da proteção ambiental. Enfatiza-se que a defesa do meio ambiente deve ser buscada em sua integralidade, sendo componente essencial do desenvolvimento sustentável e protegida pela ordem jurídica internacional. Visando uma maior contribuição no campo jurídico, esta resenha pretende analisar a indispensabilidade da tutela ambiental, examinando julgados de tribunais internacionais que apontam a natureza global e interdependente das políticas de preservação ambiental, e elevam o direito ao meio ambiente sadio sua elevação ao rol dos direitos humanos. O objetivo geral da pesquisa propõe-se abordar as consequências dos danos transfronteiriços e seu impacto nos direitos humanos e fundamentais que a ele são inerentes, cuja repercução não se dá exclusivamente nos direitos individuais, e sim no direito humano das presentes e futuras gerações, para uma existência digna em um meio ambiente que comporte seu amplo desenvolvimento como pessoas.