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O Poder Judiciário e os direitos fundamentais sociais

dc.contributor.advisorClève, Clèmerson Merlin, 1958-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorStumm, Raquel Denizept_BR
dc.date.accessioned2024-08-27T17:40:02Z
dc.date.available2024-08-27T17:40:02Z
dc.date.issued2001pt_BR
dc.identifierEncpt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/68443
dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clèvept_BR
dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referências: p. 138-157pt_BR
dc.description.abstractResumo: A presente tese analisa o conceito de "direitos fundamentais sociais" sob o ângulo da obrigação de implementar políticas do Estado, defendendo a juridicidade do vínculo que se estabelece entre o cidadão e o Estado Social e Democrático de Direito. Analisa-se através dessa perspectiva a possibilidade de controle de atos político-jurídicos pela Corte Constitucional.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: The present thesis analyzes the concept of "basic social rights" under the aspect of duty of implementing state policies and the defense of law in the relationship stablished between the citizen and the Welfare State and Democracy. Within this perspective, an analysis is conducted of the possibility of regulation of politic and juridical acts by the Supreme Court.pt_BR
dc.format.extent157 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.relationDisponível em formato digitalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito constitucional - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos - Brasilpt_BR
dc.subjectPluralismopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titleO Poder Judiciário e os direitos fundamentais sociaispt_BR
dc.typeTesept_BR


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Nome:
T - RAQUEL DENIZE STUMM.pdf
Tamanho:
8.068Mb
Formato:
PDF
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