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dc.contributor.authorKumegawa, Priscilla Tiemipt_BR
dc.contributor.otherLeite, Carla Vladiane Alvespt_BR
dc.contributor.otherKarvat, Saulo Gomespt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2018-09-27T18:54:43Z
dc.date.available2018-09-27T18:54:43Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/54135
dc.descriptionOrientadora : Carla Vladiane Alves Leitept_BR
dc.descriptionCoorientador : Saulo Gomes Karvatpt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O presente trabalho visa demonstrar que o quadro atual de penalizações contra o crime de maus tratos de animais é irrisória, não possui a efetividade para desestimular a prática de maus tratos, de modo que não observa e fomenta o direito de dignidade do animal. Será feita análise cronológica da legislação e sua evolução com o tempo. Também será observado o resultado das leis em vigência, sua ineficiência e demonstrar que as penas aplicadas não estão cumprindo seu dever legal. Por fim mostrar que a majoração das penas contra maus tratos com animais é medida eficaz, a fim de coibir e extinguir práticas de maus tratos que são comuns e plenamente toleráveis na mente de nossa sociedade atual, que aceita e não toma as devidas providencias e assim colabora para a perpetração de práticas criminosas e pouco punidas. Palavras-chave: Maus tratos animais, majoração de penas, crime ambiental, proteção animal, direito dos animais.pt_BR
dc.format.extent76f. : il.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectAnimais - Direitospt_BR
dc.subjectAnimais - Proteçãopt_BR
dc.titleA ineficácia das medidas de combate aos maus tratos de animais e a participação do Estado mediante políticas públicaspt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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