dc.contributor.author | Kumegawa, Priscilla Tiemi | pt_BR |
dc.contributor.other | Leite, Carla Vladiane Alves | pt_BR |
dc.contributor.other | Karvat, Saulo Gomes | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-09-27T18:54:43Z | |
dc.date.available | 2018-09-27T18:54:43Z | |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/54135 | |
dc.description | Orientadora : Carla Vladiane Alves Leite | pt_BR |
dc.description | Coorientador : Saulo Gomes Karvat | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : O presente trabalho visa demonstrar que o quadro atual de penalizações contra o crime de maus tratos de animais é irrisória, não possui a efetividade para desestimular a prática de maus tratos, de modo que não observa e fomenta o direito de dignidade do animal. Será feita análise cronológica da legislação e sua evolução com o tempo. Também será observado o resultado das leis em vigência, sua ineficiência e demonstrar que as penas aplicadas não estão cumprindo seu dever legal. Por fim mostrar que a majoração das penas contra maus tratos com animais é medida eficaz, a fim de coibir e extinguir práticas de maus tratos que são comuns e plenamente toleráveis na mente de nossa sociedade atual, que aceita e não toma as devidas providencias e assim colabora para a perpetração de práticas criminosas e pouco punidas. Palavras-chave: Maus tratos animais, majoração de penas, crime ambiental, proteção animal, direito dos animais. | pt_BR |
dc.format.extent | 76f. : il. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Animais - Direitos | pt_BR |
dc.subject | Animais - Proteção | pt_BR |
dc.title | A ineficácia das medidas de combate aos maus tratos de animais e a participação do Estado mediante políticas públicas | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |