dc.contributor.advisor | Peters, Edson Luiz | pt_BR |
dc.contributor.author | Pimpão, Ana Paula Sessegolo | pt_BR |
dc.contributor.other | Heimann, Jaqueline de Paula, 1985- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-11-12T21:22:01Z | |
dc.date.available | 2021-11-12T21:22:01Z | |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/52393 | |
dc.description | Orientador : Professor Dr. Edson Luiz Peters | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : A existência de áreas verdes no meio urbano é de suma relevância, uma vez que contribui significativamente para a manutenção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida da população. O presente trabalho tem como objetivo a análise dos aspectos técnicos da legislação relativa à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Curitiba e se os instrumentos de incentivo nela previstos são suficientes para criação e manutenção de tais Unidades de Conservação (UC). A existência destes instrumentos é muito importante, pois esta é a única categoria de UC que é criada por iniciativa do proprietárioda área. A partir do levantamento da legislação pertinente, verificou-se a existência de estímulos, sendo eles: ICMS Ecológico, troca de potencial construtivo e redução no Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). Com isso, fica evidenciado o interesse do Estado em dispor deste tipo de UC. Entretanto, tais instrumentos não se mostraram muito efetivos quando avalia-se o potencial de áreas verdes existentes no município em relação ao total de RPPNs instituídas. | pt_BR |
dc.format.extent | 54 f : il. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.subject | Patrimônio natural | pt_BR |
dc.subject | Qualidade de vida - Curitiba (PR) | pt_BR |
dc.title | Avaliação dos aspectos técnicos da legislação referente à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Curitiba - PR | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |