| dc.contributor.author | Sanches, Kelly Vanessa Petruy | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-03-13T18:35:40Z | |
| dc.date.available | 2019-03-13T18:35:40Z | |
| dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/51511 | |
| dc.description | Orientador : Prof. Dr. José Osório Nascimento | pt_BR |
| dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo : O presente trabalho visa demonstrar como vem sendo aplicada a legislação relativa ao princípio da publicidade e a rotulagem dos Organismos Geneticamente Modificados. Em princípio com a análise do Protocolo de Cartagena com diretrizes de ordem mundial, posteriormente uma análise na legislação aplicada no Brasil relativo à rotulagem, assim como os princípios em proteção ao consumidor, princípio da precaução e direito a informação e ao fim o cotejo com os principais países no mundo | pt_BR |
| dc.format.extent | 49 f. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.subject | Organismos transgênicos | pt_BR |
| dc.subject | Organismos transgênicos - Avaliaçao de riscos | pt_BR |
| dc.subject | Rotulagem - Alimentos - Legislação - Brasil | pt_BR |
| dc.title | Aplicação do princípio da publicidade para os organismos geneticamente modificados | pt_BR |
| dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |
