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dc.contributor.authorSilva, José de Castropt_BR
dc.contributor.otherMamed, Danielle de Ouropt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2018-12-11T16:28:41Z
dc.date.available2018-12-11T16:28:41Z
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/50738
dc.descriptionOrientadora : Danielle de Ouro Mamedpt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : Este trabalho objetivou a análise da disciplina jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como da liberdade religiosa e de culto, como direitos fundamentais e tutelados pelos cânones jurídicos, como a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, especialmente no que se refere à temática da poluição sonora ocasionada pelos templos. A metodologia usada foi a sustentação teórica, através de uma revisão da literatura, envolvendo cinco capítulos. Abordaram-se questões específicas do meio ambiente, sua constituição e natureza jurídica, bem como os impactos ambientais negativos decorrentes da poluição sonora. Discutiram-se, ainda, as possíveis interpretações para o correto enquadramento da poluição como ato infracional, seja como contravenção penal ou crime ambiental. O Estado tem a obrigação de proteger a liberdade religiosa, mas, também, de tutelar o meio ambiente da poluição sonora, garantindo a todos a qualidade de vida e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Concluiu-se que os direitos constitucionais não são absolutos e as suas manifestações devem ser pautadas por limites estabelecidos pela lei. Quando tais princípios aparentemente se conflitam, a decisão se faz pela maior densidade valorativa de um determinado princípio em relação ao outro, embasando-se numa racionalidade lógica, respaldada pelo princípio da ponderação ou da proporcionalidade. Palavras-chave: Direito Ambiental, poluição sonora, templos religiosos, poder de polícia, Constituição Federal.pt_BR
dc.format.extent64f. : tab.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.subjectLiberdade de cultopt_BR
dc.subjectPoluição sonorapt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.titleConflitos constitucionais entre direitos de liberdade religiosa e qualidade do meio ambientept_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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