Teses: Recent submissions
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Tutela da evidência : prova do direito, fragilidade da defesa e o dever de antecipar a tempo
(2019)Resumo: O presente trabalho analisa a tutela da evidência considerando a possibilidade de um tratamento processual diferenciado aos direitos evidentes. Aborda-se a relação entre essa técnica de antecipação e os direitos ... -
Processos estruturais em perspectiva comparada : a experiência norte-americana na resolução de litígios policêntricos
(2019)Resumo: O presente trabalho analisa a trajetória dos processos estruturais no direito norteamericano. A contextualização desse tipo de litígio permite demonstrar que seu surgimento nos Estados Unidos não decorre de ... -
Praticabilidade tributária : eficiência, segurança jurídica e igualdade sob uma perspectiva semiótica
(2019)Resumo: Tese que visa analisar a praticabilidade tributária, partindo de um recorte linguístico típico da Teoria Analítica do Direito para utilizar como método a Semiótica, tendo por objetivo indicar a sua natureza jurídica, ... -
O pós-humanismo crítico como problema de biopolítica afirmativa em filosofia contemporânea do direito
(2019)Resumo: O objeto central da tese consiste no Pós-Humanismo Crítico pensado em suas influências sobre o Direito em um plano filosófico. Tematicamente, trata-se da projeção do Pós- Humanismo Crítico no âmbito da Biopolítica, ... -
Operações de compra e venda de empresas sob a perspectiva da economia comportamental : previsibilidade do erro e intervenção
(2019)Resumo: A economia neoclássica pauta suas análises nas presunções de racionalidade ilimitada do sujeito e de inexistência de custos de transação para que o agente econômico se utilize do mercado. A realidade demonstra que ... -
O novo papel dos tribunais de contas no microssistema de combate à corrupção administrativa
(2019)Resumo: A tese proposta sustenta que, a partir de um esforço interpretativo, é possível sistematizar e integrar os diferentes regimes jurídicos voltados à tutela específica da probidade administrativa e do patrimônio público ... -
Identidades out of joint : o direito como potência
(2019)Resumo: Ao pensar sobre como as identidades sexuais passaram por uma jornada de anseios por tolerância e, depois, aceitação, percebo que hoje isso se mostra insuficiente. Considerando as atrocidades de um caminho que ainda ... -
Duas famílias, duas leis
(2019)Resumo: Esta tese analisa o Direito da Infância e demonstra ele ter se revelado, no Brasil, um Direito de Família paralelo, que contribui para o controle social, para a economia da subjetividade das famílias de negros e ... -
O direito no império holandês : perspectivas atlânticas sobre o funcionamento da justiça nas colônias holandesas nas Américas (1621-1664)
(2019)Resumo: Por meio da análise da organização administrativa, institucional e judiciária de duas colônias holandesas no século XVII, Brasil Holandês e Nieu Nederlandt, busca-se questionar a ideia de centralização e unificação ... -
Democracia comunitária e pluralismo jurídico : desafios à factibilidade da descolonização constitucional na Bolívia
(2019)Resumo: No último processo constituinte, a partir do estado de rebelião instaurado na Bolívia, emergiu uma nova institucionalidade que tem sido caracterizada como descolonização constitucional. Com esse conceito limita-se ... -
Cidadania e reconhecimento da pessoa com deficiência a partir dos direitos humanos
(2019)Resumo: Esta tese tem por tema a pessoa com deficiência e os Direitos Humanos. Especificase o tema na questão da cidadania pelo reconhecimento das pessoas com deficiência a partir da óptica do Direito Internacional dos ... -
Os artigos anônimos de João Gomes : um episódio da disputa pelo sentido do ato adicional no Brasil Império
(2019)Resumo: Aplicando-se o método indiciário de Carlo Ginzburg, foram analisadas as principais gazetas da imprensa política paranaense, entre 1888 e 1889. Ao longo da pesquisa, identificaram-se quatro editoriais anônimos, ... -
Encruzilhadas do federalismo : transfederalismo, cooperação, constitucionalismo e democracia
(2018)Resumo: A presente tese propõe a releitura da interpretação feita pelo Supremo Tribunal Federal do regime constitucional de repartição de competências. Ela procura colmatar a lacuna de pesquisas a respeito do federalismo ... -
Supermaioria como regra de decisão na jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal
(2017)Resumo: O sistema democrático consensual e constitucional realiza-se por meio de diferentes regras e instituições e tem como objetivo compartilhar a responsabilidade política entre os poderes do Estado, em busca da ampla ... -
Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações
(2003)Resumo: Este trabalho procura demonstrar que ao contrário do que determina a Constituição Federal de 1988 e do que prometem as legislações regulatórias dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, não há, ... -
Elementos para um delineamento do perfil do mandado de segurança à luz da dogmática do processo civil contemporâneo
(2003)Resumo: As profundas reformas, recentemente introduzidas no ordenamento processual brasileiro, oportunizaram uma análise comparativa do histórico instituto do mandado de segurança. A luz do novo paradigma dogmático do ... -
O discurso proprietário e suas rupturas : prospectiva e perspectivas do ensino do direito de propriedade
(2001)Resumo: A tese examina o papel do discurso do ensino do direito de propriedade como mantenedor do discurso proprietário da modernidade. A partir daí, procura-se demonstrar que o discurso do ensino jurídico impede a renovação ... -
A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos sobre as relações jurídicas tributárias
(2003)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. Para tanto, lançamos mão de noções de teoria geral do direito e controle de constitucionalidade ... -
O significado e as condições de proteção da economia pelo direito penal : crítica de aspectos antieconômicos do direito penal econômico
(2019)Resumo: Este trabalho pretende avaliar a função atribuída pela doutrina ao Direito Penal Econômico (DPE), com base na teoria econômica e, particularmente, nas formulações de Gary S. BECKER. A fim de possibilitar essa ... -
Segurança jurídica e enunciados normativos deliberadamente indeterminados : o caso da função social do contrato
(2019)Resumo: As democracias constitucionais contemporâneas têm a indeterminação normativa deliberada como traço marcante, inclusive e especialmente no que toca ao Direito Civil. Nelas, textos constitucionais e infraconstitucionais ...