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Alteridade negada : proteçao internacional da pessoa humana e América Latina
(2004)
Resumo: No panorama latino-americano contemporâneo, o direito internacional dos direitos humanos ocupa um lugar de destaque nas agendas políticas e no campo teórico de discussão. Refletir acerca dos direitos humanos na ...
Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
(2004)
Resumo: Essa dissertação tem como objetivo sistematizar as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais no trafico comercial jurídico privado, mediante a exposição dos aspectos gerais de cada teoria, bem ...
O escritório modelo como instrumento de efetivação da garantia constitucional da assistência jurídica gratuita
(2000)
Resumo: O estudo dos vários aspectos que o tema pode ser desenvolvido levou em conta as vertentes histórica, filosófica, sociológica, política e jurídico-constitucional da Assistência Jurídica Gratuita, enfatizando-se a ...
Medida provisória e controle parlamentar
(2000)
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar que o sistema constitucional pátrio oferece limites à edição de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo, pois os poderes Judiciário e Legislativo são co-responsáveis pelo ...
O princípio da capacidade contributiva e a tributação incidente sobre a receita bruta : uma análise sob a perspectiva do conteúdo do princípio, do seu âmbito de aplicação e dos limites e possibilidades de sua efetivação pelo Poder Judiciário
(2001)
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio constitucional da capacidade contributiva, especialmente na tributação incidente sobre a receita bruta. A sistemática utilizada foi a de se pesquisar o ...
Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
(2001)
Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar tão somente a questão do controle externo da atividade policial, que, na sistemática de controles externos existente, vai além daquele já evidenciado em legislações ...
O princípio da autodeterminação dos povos : sua aplicação, sua instrumentalidade no direito internacional humanitário e sua contextualização na conjuntura latino-americana
(2003)
Resumo: O objetivo central deste estudo é o Princípio da Autodeterminação dos Povos como ferramenta de direito humanitário e sua localização no atual contexto histórico como instrumento para a convivência harmônica na ...
Conceito pós-moderno de contrato : em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional
(2000)
Resumo: A presente tese visa investigar o contrato das relações interprivadas numa perspectiva contemporânea. Para tanto, e por conta do esgotamento do sistema codificado de contrato, vigorante no Código Civil brasileiro, ...