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O escritório modelo como instrumento de efetivação da garantia constitucional da assistência jurídica gratuita
(2000)
Resumo: O estudo dos vários aspectos que o tema pode ser desenvolvido levou em conta as vertentes histórica, filosófica, sociológica, política e jurídico-constitucional da Assistência Jurídica Gratuita, enfatizando-se a ...
Medida provisória e controle parlamentar
(2000)
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar que o sistema constitucional pátrio oferece limites à edição de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo, pois os poderes Judiciário e Legislativo são co-responsáveis pelo ...
Conceito pós-moderno de contrato : em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional
(2000)
Resumo: A presente tese visa investigar o contrato das relações interprivadas numa perspectiva contemporânea. Para tanto, e por conta do esgotamento do sistema codificado de contrato, vigorante no Código Civil brasileiro, ...
Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade
(2000)
Resumo: A escolha do tema Normas Constitucionais Programáticas: normatívidade, operatividade e efetividade prende-se à sua utilidade em vista do Estado contemporâneo. Entendendo que o conteúdo das normas programáticas ...
Limitação dos juros : argumentos constitucionais, infraconstitucionais e supraconstitucionais
(2000)
Resumo: O § 3° do artigo 192 da Constituição Brasileira diz que "as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão do crédito, não poderão ser ...
O direito à educação na Constituição de 1988
(2000)
Resumo: A dissertação "O Direito à Educação na Constituição de 1988" é uma análise do conteúdo sobre educação constante da Constituição Brasileira de 1988. O fato de a Constituição ter definido o Estado Brasileiro como um ...
A constituição econômica e a busca do pleno emprego
(2000)
Resumo: O presente trabalho visa discutir os efeitos da constitucionalização de normas de conteúdo econômico, especialmente aquelas relacionadas com a busca do pleno emprego. Partindo da constatação de que o fenômeno do ...