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O princípio da autodeterminação dos povos : sua aplicação, sua instrumentalidade no direito internacional humanitário e sua contextualização na conjuntura latino-americana
(2003)
Resumo: O objetivo central deste estudo é o Princípio da Autodeterminação dos Povos como ferramenta de direito humanitário e sua localização no atual contexto histórico como instrumento para a convivência harmônica na ...
Cidadania e sociedade civil no estado moderno : uma perspectiva crítica para a efetividade do direito
(2004)
Resumo: O primeiro capítulo da tese examina aspectos da cidadania desde o conceito inicial, até os dias atuais. O segundo capítulo estuda a Sociedade Civil e o seu relacionamento com o Estado. Defende-se a necessidade de ...