Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
As consequências do aspecto multifacetado do dano ambiental para a responsabilidade civil do poluidor
(2017)
Resumo : O presente trabalho tem por escopo analisar o aspecto multifacetado do dano ambiental e suas consequências para a delimitação da responsabilização civil do poluidor. Em seu desenvolvimento, o estudo visa a esclarecer ...
Responsabilidade civil : a responsabilidade civil pelo dano causado por agrotóxicos no Brasil
(2016)
É certo que o causador tem a obrigação de reparar o dano causado a outrem, independente de ter agido com dolo ou culpa. Assim, a lesão leva o ofendido ou vítima a ter seu direito ressarcido, e cabe ao Poder Judiciário a ...