A estruturação do dolo eventual e da imprudência consciente

Abstract

Analisa a delineação da estrutura do dolo eventual e da imprudência consciente e aborda a regulamentação feita pela legislação penal e a preceituação doutrinária sobre este assunto. Para o estudo do tema examina a Teoria do Delito e a análise de seus elementos através da averiguação de sua fundamentação teórica. Aborda a construção da teoria finalista da ação quanto à sua relevância para o posicionamento sobre o caráter delitivo de conduta humana e enfoca as categorias elementares do fato punível. Menciona a construção do conceito de tipo penal como instrumento para individualizar condutas penalmente relevantes para a proteção de bens jurídicos. Verifica as características dos conceitos genéricos de dolo e imprudência e dos conceitos específicos de dolo eventual e imprudência consciente. Conclui que dolo eventual e imprudência consciente são conceitos que se excluem e se complementam e sua diferença situa-se na condição afetiva do autor que tem limite na aceitação ou rejeição da possibilidade de produção do resultado de sua conduta por caracterizar a imprudência consciente a representação da possível produção do resultado típico e a confiança na ausência ou exclusão deste resultado e o dolo eventual a seriedade da possível produção do resultado típico e conformação com esta eventual produção. Ressalta que se houver dúvida sobre a aceitação ou rejeição da possibilidade de produção do resultado deve ser feita opção pela imprudência em razão do principio in dúbio pró reo. Capacita o operador do direito criminal ao exercício consciente de suas função na tarefa da interpretação jurídica para possibilitar a obtenção de Justiça e efetiva manutenção de interesses sociais.