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dc.contributor.advisorHedlund, Alexandre Nicolettipt_BR
dc.contributor.authorPaes, Rodrigo Augusto Moersbaecherpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2022-08-05T15:06:10Z
dc.date.available2022-08-05T15:06:10Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/77598
dc.descriptionOrientador: Alexandre Nicoletti Hedlundpt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.pt_BR
dc.description.abstractResumo: Este trabalho trata das sentenças judiciais em procedimentos criminais contra o meio ambiente no Município de Colombo, abordando algumas definições técnicas, como princípio da insignificância, transação penal, suspensão condicional do processo e responsabilização da pessoa jurídica, para então registrar o levantamento dos procedimentos penais distribuídos nos anos de 2015 a 2019, para identificar os crimes processados e o resultados dos processos, bem como quais os órgãos de fiscalização ambiental envolvidos na comunicação do fato ao judiciário.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectCrimes contra o meio ambientept_BR
dc.subjectSentençaspt_BR
dc.titleAnálise sobre as sentenças em procedimentos judiciais por crime ambiental distribuídos de 2015 a 2019 no município de Colombo PRpt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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