| dc.contributor.advisor | Hedlund, Alexandre Nicoletti | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.creator | Paes, Rodrigo Augusto Moersbaecher | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-10-18T17:01:04Z | |
| dc.date.available | 2023-10-18T17:01:04Z | |
| dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/77598 | |
| dc.description | Orientador: Alexandre Nicoletti Hedlund | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: Este trabalho trata das sentenças judiciais em procedimentos criminais contra o meio ambiente no Município de Colombo, abordando algumas definições técnicas, como princípio da insignificância, transação penal, suspensão condicional do processo e responsabilização da pessoa jurídica, para então registrar o levantamento dos procedimentos penais distribuídos nos anos de 2015 a 2019, para identificar os crimes processados e o resultados dos processos, bem como quais os órgãos de fiscalização ambiental envolvidos na comunicação do fato ao judiciário. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Crimes contra o meio ambiente | pt_BR |
| dc.title | Análise sobre as sentenças em procedimentos judiciais por crime ambiental distribuídos de 2015 a 2019 no município de Colombo PR | pt_BR |
| dc.type | TCC Especialização Digital | pt_BR |
