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dc.contributor.advisorFaria, Ana Maria Jara Bottonpt_BR
dc.contributor.authorMello, Anna Carolina Pellizzetti, 1983-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2022-08-05T14:12:50Z
dc.date.available2022-08-05T14:12:50Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/77591
dc.descriptionOrientadora: Ana Maria Jara Botton Fariapt_BR
dc.descriptionArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.pt_BR
dc.description.abstractResumo: O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, consagrado na Constituição Federal em seu art. 225, caput, encontra na doutrina e na jurisprudência lugar permanente no interior do princípio da dignidade da pessoa humana, integrado ao mínimo existencial a que se deve garantir, para presentes e futuras gerações. Sendo a proteção de um meio ambiente equilibrado, dever que se impõe a todos, há que se refletir e dispor de todo o instrumental jurídico disponível a fim de orientar e se efetivar um desenvolvimento sustentável da vida em todas as suas esferas. Um instrumental com potencial para essa concretização dentro do Direito Tributário consiste na extrafiscalidade pautada pelo Direito Ambiental, os denominados tributos verdes. Assim, por meio de tributos já criados, é possível coordenar esforços com a sociedade para conservação e manutenção do meio ambiente. Ante as propostas de emendas constitucionais para uma Reforma Tributária em trâmite pelas casas legislativas, e sendo o tema tão pertinente, esse trabalho busca compreender como a tributação ambiental pode ser implementada no Brasil, e observar se há espaço para sua aplicação nas proposições legislativas.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectReforma tributariapt_BR
dc.subjectDireito tributariopt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.titleTributo verde : a extrafiscalidade tributária para promoção da proteção ambientalpt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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