Responsabilização civil ambiental na sociedade de risco
Resumo
Resumo : Este trabalho tem como ideia central a abordagem do instituto da responsabilidade
civil aplicado no direito ambiental, e mais em específico, analisa a sistemática da
responsabilidade objetiva da teoria do risco dentro da conjuntura social que todos são
testemunhas após a modernização. Aborda o instituto da responsabilidade civil desde
sua criação jurídica até a aplicação no âmbito do Direito Ambiental. Faz crítica à forma
com que se deu a imposição da teoria do risco integral na seara ambiental, suscitando
que desconsiderou toda a extensão que abrange o princípio do desenvolvimento
sustentável, e apresenta uma perspectiva introdutória da amplitude socioeconômica
que paira sobre a questão. Por meio de pesquisa doutrinária, questiona ao final a
jurisprudência predominante da teoria do risco integral em matéria de
responsabilização civil ambiental e expõem o leitor a uma análise mais ampla das
razões dos riscos. Conclui que a atual responsabilização foi precedida apenas por
preocupações ecológico-ambientais, necessitando de um debate mais profundo, que
aborde aspectos interdisciplinares, o que poderá confirmar a teoria majoritária em
nossos tribunais ou revogá-la.
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- Direito ambiental [349]