Responsabilização civil ambiental na sociedade de risco

Abstract

Resumo : Este trabalho tem como ideia central a abordagem do instituto da responsabilidade civil aplicado no direito ambiental, e mais em específico, analisa a sistemática da responsabilidade objetiva da teoria do risco dentro da conjuntura social que todos são testemunhas após a modernização. Aborda o instituto da responsabilidade civil desde sua criação jurídica até a aplicação no âmbito do Direito Ambiental. Faz crítica à forma com que se deu a imposição da teoria do risco integral na seara ambiental, suscitando que desconsiderou toda a extensão que abrange o princípio do desenvolvimento sustentável, e apresenta uma perspectiva introdutória da amplitude socioeconômica que paira sobre a questão. Por meio de pesquisa doutrinária, questiona ao final a jurisprudência predominante da teoria do risco integral em matéria de responsabilização civil ambiental e expõem o leitor a uma análise mais ampla das razões dos riscos. Conclui que a atual responsabilização foi precedida apenas por preocupações ecológico-ambientais, necessitando de um debate mais profundo, que aborde aspectos interdisciplinares, o que poderá confirmar a teoria majoritária em nossos tribunais ou revogá-la.