dc.contributor.advisor | Faria, Ana Maria Jara Botton | pt_BR |
dc.contributor.other | Heimann, Jaqueline de Paula, 1985- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.creator | Derenne, Alexandre Santos Cardoso | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-04-29T20:26:12Z | |
dc.date.available | 2024-04-29T20:26:12Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/53057 | |
dc.description | Orientadora : Professora Doutora Ana Maria Jara Botton Faria | pt_BR |
dc.description | Coorientadora : Professora Mestra Jaqueline Heimann | pt_BR |
dc.description | Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : O presente estudo tem por finalidade analisar as características gerais da sanção no Direito Ambiental e, mais especificamente, abordar a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Em um momento inicial será abordada, de maneira ampla, a responsabilidade ambiental penal, como seus princípios norteadores, hermenêutica, natureza jurídica, a responsabilidade da pessoa jurídica e a definição de crime ambiental. Em seguida, serão tratados, à luz da legislação aplicável, os conceitos basilares da responsabilidade ambiental administrativa, as formas de sanção administrativa, a análise destas sob a luz do princípio da legalidade estrita, a dinâmica do procedimento administrativo, o papel da punição administrativa de inibidora de condutas lesivas ao meio ambiente e o interesse público à atuação administrativa em matéria ambiental. Ao fim, mediante estudo e comparação da doutrina especializada, será abordada a discussão doutrinária acerca da natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa,com a abordagem das principais teses, especialmente sobre a necessidade ou não da presença de elementos que demonstrem a culpabilidade daquele que é responsabilizado administrativamente. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade ambiental | pt_BR |
dc.title | A sanção no direito ambiental e a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa | pt_BR |
dc.type | TCC Especialização Digital | pt_BR |