Direito ambiental, energia eólica e fotovoltaica : considerações sobre as Resoluções Normativas Nº481 e Nº482/2012 da Aneel
Resumo
Resumo : Considerando a Geração Distribuída (GD) de Energia, com o advento das normas
431 e 482/2012 da ANEEL(Agência Nacional de Energia Elétrica) foi desenvolvido
um estudo com o objetivo de analisar os alcances e perspectivas sócio-econômicas
da utilização de fontes renováveis de geração de energia limpa, que incentiva e
regulamenta a microgeração e minigeração de eletricidade com fontes renováveis de
energia em sistemas conectados à rede elétrica de distribuição. A pesquisa é
baseada no método exploratório, sendo que o presente estudo está pautado na
pesquisa teórica a partir do aprofundamento do conceito de energia fotovoltaica e
eólica, e sustentada por referenciais teóricos e metodológicos. O método de
abordagem utilizado é o dedutivo, posto que, a investigação acerca do tema
inicialmente está calcada em princípios gerais até chegar-se ao enfoque particular.
Conclui-se que no Brasil existe um potencial de crescimento no setor fotovoltaico e
eólico gigantesco, e as normas 481 e 482/2012 da ANEEL, vem de encontro aos
anseios e interesses do setor energético, sendo que, o uso de sistemas de geração
de distribuição deve ser melhor compreendido pela população.
Collections
- Direito ambiental [349]