Direito ambiental, energia eólica e fotovoltaica : considerações sobre as Resoluções Normativas Nº481 e Nº482/2012 da Aneel

Abstract

Resumo : Considerando a Geração Distribuída (GD) de Energia, com o advento das normas 431 e 482/2012 da ANEEL(Agência Nacional de Energia Elétrica) foi desenvolvido um estudo com o objetivo de analisar os alcances e perspectivas sócio-econômicas da utilização de fontes renováveis de geração de energia limpa, que incentiva e regulamenta a microgeração e minigeração de eletricidade com fontes renováveis de energia em sistemas conectados à rede elétrica de distribuição. A pesquisa é baseada no método exploratório, sendo que o presente estudo está pautado na pesquisa teórica a partir do aprofundamento do conceito de energia fotovoltaica e eólica, e sustentada por referenciais teóricos e metodológicos. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, posto que, a investigação acerca do tema inicialmente está calcada em princípios gerais até chegar-se ao enfoque particular. Conclui-se que no Brasil existe um potencial de crescimento no setor fotovoltaico e eólico gigantesco, e as normas 481 e 482/2012 da ANEEL, vem de encontro aos anseios e interesses do setor energético, sendo que, o uso de sistemas de geração de distribuição deve ser melhor compreendido pela população.