Navegação Dissertações por autor "Tomal, Vinicius Ricardo"
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Os tribunais constitucionais e as pautas socioambientais no estado plurinacional latino-americano (2005-2016) : pluralidade, extrativismos e justiça ambiental
Tomal, Vinicius Ricardo (2024)Resumo: Esta pesquisa busca analisar a recepção dada pelos tribunais constitucionais de dois países que assumiram referenciais plurinacionais em suas constituições, o Equador e a Bolívia, durante o período de 2005 a 2016, ...