Os tribunais constitucionais e as pautas socioambientais no estado plurinacional latino-americano (2005-2016) : pluralidade, extrativismos e justiça ambiental

Abstract

Resumo: Esta pesquisa busca analisar a recepção dada pelos tribunais constitucionais de dois países que assumiram referenciais plurinacionais em suas constituições, o Equador e a Bolívia, durante o período de 2005 a 2016, contrastando os discursos pluriculturais e ecológicos empregados por estas gestões com processos concomitantes de exploração e espoliação dos biomas e territórios, de modo a compreender a efetividade das proteções empregadas, as lacunas na tratativa jurídica, e possíveis obstáculos a concretização destes ideais. Por meio do levantamento de um corpo de sentenças emitidas por estas cortes e de uma análise contextual do Estado plurinacional neste período, busca-se observar a existência de padrões e processos evolutivos que possam levar a uma aplicação mais completa destes sistemas de proteção e os potenciais e dificuldades para a implantação de um projeto político-jurídico plurinacional.

Abstract: This research seeks to analyze the reception given by the constitutional courts of two countries that assumed plurinational references in their constitutions, Ecuador and Bolivia, during the period from 2005 to 2016, contrasting the pluricultural and ecological discourses employed by these administrations with concomitant processes of exploitation and dispossession of biomes and territories, in order to understand the effectiveness of the protections employed, the gaps in the legal negotiations, and possible obstacles to the realization of these ideals. Through the survey of a body of judgments issued by these courts and a contextual analysis of the plurinational State in this period, we seek to observe the existence of patterns and evolutionary processes that can lead to a more complete application of these protection systems and the potentials and difficulties for the implementation of a plurinational political-legal project.