Navegação Dissertações por autor "Machado, Sidnei"
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O direito à proteção ao meio ambiente de trabalho no Brasil : os desafios para a construção de uma racionalidade normativa
Machado, Sidnei (1999)Resumo: O presente trabalho pretendeu repensar a legislação de proteção à saúde e segurança do trabalho no Brasil, possibilitando a construção e fimdamentação de um direito fundamental ao meio ambiente de trabalho. O ...