Navegação Dissertações por autor "Franco, Cleston Augusto de Lima"
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Microssistema de julgamento de casos repetitivos : integração recíproca de normas de regência entre recusos especial e extraordinário repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas
Franco, Cleston Augusto de Lima (2023)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo realizar uma abordagem panorâmica do tratamento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 acerca do julgamento de casos repetitivos (art. 928 do CPC), que é compreendido ...