Navegação Dissertações por autor "Borges, Clara Maria Roman"
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A competência nos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
Borges, Clara Maria Roman (2001)A presente investigação se preocupa inicialmente em situar a jurisdição no contexto da Teoria Geral do Direito Processual Penal, fixando os pressupostos para sua definição, que tem na noção de poder seu elemento essencial. ...