Navegação Dissertações por título
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Políticas de produção de moradia por organizações coletivas no Brasil e no Uruguai : entre a propriedade individual como garantia e o cooperativismo habitual como proteção
(2020)Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo comparar as políticas de produção habitacional por organizações coletivas no Brasil e no Uruguai, no tocante à propriedade, financiamento e personalidade jurídica. Essa produção ... -
Políticas municipais de desenvolvimento urbano : premissas e condiçőes para um planejamento factível /
(2008)Orientadora: Angela Cassia Costaldello -
Políticas públicas no estado constitucional: a problemática da concretizaçăo dos direitos fundamentais pela administraçăo pública brasileira contemporânea /
(2006)Orientadora : Angela Cassia Costaldello -
Por uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no direito das famílias : reflexões a partir da multiparentalidade
(2021)Resumo: Com o advento do Código de Processo Civil (2015), muito se discutiu sobre a internalização do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Passados mais de cinco anos desde o início de sua ... -
Por uma refundação principiológica da dogmática jurídico-penal
(2005)Este trabalho procura lançar bases para uma reorientação da Dogmática jurídico-penal sob uma perspectiva principiológica. Entretanto, para a realização deste objetivo, em primeiro lugar, foi necessário desmistificar e ... -
Posse : da segurança jurídica a questão social (na perspectiva dos limites e possibilidades de tutela do promitente comprador através dos embargos de terceiro)
(1996)Resumo: O presente estudo destina-se à análise dos limites e possibilidades de tutela promitente comprador através dos embargos de terceiro, em face da pretensão dos credores do promitente vendedor, de obter a satisfação ... -
Pragmatismo social, dogmática penal e a proporcionalidade do princípio da humanidade /
(2006)Orientador : Luiz Alberto Machado -
Os precatórios e a justiça administrativa no Brasil, Chile, Espanha e Portugal
(2019)Resumo: Estabelecida a limitação do Estado pelo Direito e consagrado que os indivíduos são portadores de direitos subjetivos perante o poder público, a judicialização de seus atos em busca da restauração do direito violado ... -
Pressupostos de uma cosmovisão humanista na constitutividade do "Homo Juridicus" contemporâneo
(2013)Resumo: A discussão trazida nesta dissertação se fundamenta no conceito de homo juridicus desenvolvido pelo jurista francês Alain Supiot (2007) enquanto construção dogmática, coligada às noções de pessoa e de personalidade, ... -
Prestação compensatória no direito das famílias brasileiro : fundamento, sentido e limites
(2017)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo a análise crítica da possibilidade de incorporação na experiência jurídica brasileira da categoria da prestação compensatória, a ser aplicada nas relações matrimoniais e ... -
A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social
(2002)Resumo: As Constituições do pós-guerra apresentam como característica principal a ênfase conferida aos direitos fundamentais. Desde então, houve uma expansão quantitativa e qualitativa desses direitos. O constitucionalismo ... -
As principais controvérsias da multa coercitiva do Artigo 461 do CPC, e as soluções apontadas pelo Projeto do Novo Código Civil Brasileiro
(2011-12-14)Resumo: Analisa-se os artigos 521, 522 e 523 do projeto de lei n. LEI Nº 166, DE 2010 de iniciativa do Senado Federal, chamado projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro, para verificar como o projeto disciplina ... -
O principio da isonomia e a remuneração do servidor publico federal
(1992)Resumo: Na parte primeira do trabalho tecem-se considerações acerca do princípio da isonomia, para, em seguida, discorrer sobre os servidores públicos e sua conceituação, dando-se ênfase ao aspecto de sua remuneração, ... -
O princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura : a segurança como dever dos Poderes Público e como direito dos agentes econômicos
(2016)Resumo: O presente trabalho analisa o princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura, sob a ótica de dever estatal e direito dos agentes econômicos. No primeiro capítulo, expõe, inicialmente, ... -
Princípio constitucional da supremacia do interesse público
(2012-05-11)Resumo: O presente trabalho, impulsionado pela polêmica instaurada em torno do princípio da supremacia do interesse público na doutrina brasileira nos últimos dez anos, tem por objetivo analisar o seu conteúdo jurídico no ...