Navegação Dissertações por título
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O princípio da autodeterminação dos povos : sua aplicação, sua instrumentalidade no direito internacional humanitário e sua contextualização na conjuntura latino-americana
(2003)Resumo: O objetivo central deste estudo é o Princípio da Autodeterminação dos Povos como ferramenta de direito humanitário e sua localização no atual contexto histórico como instrumento para a convivência harmônica na ... -
O princípio da culpabilidade e a produção de sujeitos /
(2008)Orientador : Juarez Cirino dos Santos -
O princípio da igualdade nas relações patrimoniais entre os cônjuges
(1995)Trabalho não apresenta resumo -
O princípio da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade no direito administrativo
(2019)Resumo: O princípio da indisponibilidade do interesse público, embora seja considerado um dos conceitos-chave do regime jurídico-administrativo no Brasil, ainda não recebeu atenção suficiente por parte da doutrina ... -
Princípio da proibição aos efeitos de confisco no direito tributário brasileiro
(2012-09-20)Resumo -
O princípio da proporcionalidade na regulação econômica
(2002)O processo de reforma do Estado brasileiro, levado a efeito desde o início da década passada, busca reduzir a participação estatal direta no âmbito econômico. Com efeito, se de um lado o fenômeno das privatizações em sentido ... -
O princípio da proteção ao trabalhador e a atualidade brasileira
(2001)Resumo: Esta investigação científica examina o princípio da proteção do trabalhador hipossuficiente a partir da abordagem do Direito do Trabalho desde a sua origem, quando foi travada intensa relação com a Economia, até a ... -
O princípio da taxatividade penal na Constituição brasileira
(2004)Resumo: O presente trabalho examina a taxatividade, considerada um dos desdobramentos do princípio da legalidade penal. Partindo-se do tratamento constitucional deste último como norma de garantia dos direitos fundamentais, ... -
Princípio do tratamento favorecido
(2010-01-12) -
Os princípios constitucionais como limitadores da discricionariedade do ato administrativo/
(2005)Orientador : Regina Maria Macedo Nery Ferrari -
A prisão em questão
(2014)Resumo: O presente trabalho tem por objeto de investigação desenvolver reflexões sobre a instituição total prisão a partir da realidade brasileira e latino-americana, a fim de entender em que bases estão assentados os ... -
Prisão preventiva ontem e hoje
(2012-01-16)Resumo: O presente trabalho cuida da prisão preventiva no Brasil, desde a sua concepção pelo Código de Processo Penal de 1941, passado pelas alterações legais supervenientes, até a chegada da Lei n.o 12.403/2011. Fala dos ... -
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro
(2019)Resumo: Este trabalho tem por objetivo central compreender em que medida, ou com quais contornos, a ideia de garantia da ordem pública tem sido utilizada como fundamento para decretação de prisão preventiva no processo ... -
Prisões e quebradas : o campo em evidência
(2017)Resumo: A partir de minha trajetória biográfica, opção política e exigência lógica do método e referencial teórico adotado, elemento central que me possibilitou retirar a máscara da performance de meus interlocutores, ... -
Prisões e quebradas : o campo em evidência
(2017)Resumo: A partir de minha trajetória biográfica, opção política e exigência lógica do método e referencial teórico adotado, elemento central que me possibilitou retirar a máscara da performance de meus interlocutores, ... -
Privacidade e honra nas relações de consumo : uma análise a partir dos bancos de dados e da cobrança vexatória /
(2007)Orientadora : Marcia Carla Pereira Ribeiro -
O procedimento administrativo : entre o poder e a legitimidade /
(2006)Orientador : Romeu Felipe Bacellar Filho -
O processo civil como um jogo de verdade ou consequência
(2019)Resumo: Devido ao pouco comprometimento da prática jurídica com a verdade no processo civil e da necessidade de reflexão sobre a preponderância do princípio da verdade no âmbito da Justiça Civil, o tema-problema da presente ... -
Processo coletivo e protagonismo judiciário
(2011-04-14)Resumo: Ao reconhecer força normativa aos princípios, o neoconstitucionalismo inverteu a lógica que regia o positivismo. Neste, os princípios eram extraídos das regras de direito positivo. No novo contexto, a interpretação ...