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Liberdade(s) e função
(2010-03-01)
Tratados internacionais em materia tributaria e a ordem interna
(1998)
Resumo: O presente trabalho aborda o tema "tratados internacionais frente ao ordenamento jurídico interno." Foram objeto de nossa análise o atual conceito de soberania, as normas constitucionais, que versam matéria relativa ...
Linguagem e criminalização
(2010-03-01)
A proteção juridica da imagem
(1998)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a proteção jurídica do direito à imagem. Começa por localizá-lo no campo dos direitos da personalidade, focalizando, em seguida, a importância que vem assumindo no mundo ...
Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família
(2003)
Resumo: Propõe a tese uma problematização da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos a partir da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Do ponto de vista metodológico adota a reflexão por problemas e ...