Navegação Teses por título
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O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
(2015)Resumo: A presente tese tem como objetivo central a proposição de um novo modelo processual coletivo, que responda às dificuldades empiricamente verificadas na tutela dos direitos da sociedade. Demontra-se, inicialmente, ... -
O governo por contrato(s) e a concretização de políticas públicas horizontais como mecanismo de justiça distributiva
(2015)Resumo: A presente investigação tem por premissa o reconhecimento da contratualização pública como principal técnica contemporânea de implementação de políticas públicas de caráter desenvolvimentista. Sob a designação de ... -
O princípio da precaução : aquisição evolutiva da sociedade moderna diante dos riscos ambientais
(2016)Resumo: À luz teórico-metodológica da Teoria dos Sistemas Sociais, proposta por Niklas Luhmann, este estudo tem como principal objetivo compreender se o princípio da precaução e seus paradoxos se constituem em aquisição ... -
Ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpaçăo de competęncias tributárias /
(2005)Orientadora : Betina Treiger Grupenmacher -
Ontologia do ser social, filosofia e ética da libertação : um trilhar libertador pela levada do método analético ao insconciente coletivo : para além do trabalho enquanto categoria abstrata
(2023)Resumo: Compreender-se o que neste escrito chamar-se-á de tempo presente, particularmente respeitando-se as suas condições de espaço e tempo aparece como busca marcada centralmente por um elevado grau de complexidade, ... -
Operações de compra e venda de empresas sob a perspectiva da economia comportamental : previsibilidade do erro e intervenção
(2019)Resumo: A economia neoclássica pauta suas análises nas presunções de racionalidade ilimitada do sujeito e de inexistência de custos de transação para que o agente econômico se utilize do mercado. A realidade demonstra que ... -
Os precedentes judiciais obrigatórios como fonte do direito no estado constitucional brasileiro
(2015)Resumo: A presente tese de doutoramento tem por objeto analisar as adequações necessárias à adoção de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios no Brasil, compatibilizando-o com as garantias processuais previstas ... -
"Ó a mãe do ladrão, ó a vó do ladrão" : governamentalidade, periculosidade e a expansão do controle criminal através da revista íntima/vexatória no sistema penitenciário paranaense
(2021)Resumo: Esta tese tem por objeto de pesquisa a revista íntima prisional também denominada, sinonimamente, revista vexatória. Interessa o protocolo destinado às visitas de presos que precisam enfrentar nudez, agachamentos ... -
Pactuação judicial dos componentes não padronizados : os desafios da administração pública na judicialização da saúde
(2023)Resumo: A presente pesquisa pretende justificar o uso da pactuação judicial nos componentes não padronizados, através da adoção de determinados critérios legais e jurídicos que devem ser observados pelo Administrador Público ... -
Paradigmas da função social da empresa em crise
(2017)Resumo: O princípio da função social da empresa pode ser analisado a partir da noção de paradigma de Thomas Kuhn e seus conceitos correlatos, permitindo sistematização da interpretação que lhe dão a doutrina e a jurisprudência. ... -
Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico /
(2008)Orientadora : Angela Cassia Costaldello -
Pensamento criminológico na Primeira República : o Brasil em defesa da sociedade
(2015)Resumo: A presente pesquisa analisa a recepção do pensamento criminológico na cultura jurídica penal do Brasil, no período da Primeira República, mais especificamente no âmbito do ensino do direito criminal. Para tanto, ... -
O poder do jogo na publicidade e a eficácia jurídica na defesa do consumidor : um estudo de caso
(2002)Resumo: Esta tese tem como objetivo demonstrar a força do jogo e como esta força potencializada pela publicidade exerce o poder de determinar e vincular uma gama enorme de consumidores envolvidos por sentimentos de ... -
O Poder Judiciário e os direitos fundamentais sociais
(2001)Resumo: A presente tese analisa o conceito de "direitos fundamentais sociais" sob o ângulo da obrigação de implementar políticas do Estado, defendendo a juridicidade do vínculo que se estabelece entre o cidadão e o Estado ... -
O poder local : formação e papel dos municípios no estado brasileiro
(2000)Resumo: Do fascínio das cidades nasce o poder político que é ampliado para outras cidades através de conquistas. Uma cidade forte domina as fracas e passa a constitui-se num império. O absolutismo foi o passo seguinte, ... -
O poder normativo da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 45 de 2004 /
(2006)Orientador : Wilson Ramos Filho -
Poder punitivo trabalhista
(1997) -
A política de patentes de medicamentos e o direito fundamental à saúde
(2005)Resumo: O presente trabalho analisa a partir de uma teoria constitucional adequada dos direitos fundamentais, o conflito entre o direito fundamental à saúde com o direito de propriedade, notadamente a propriedade intelectual, ... -
Política de prevenção, enfrentamento e combate ao assédio moral e ao assédio eleitoral, com espeque na Convenção 190 da OIT
(2023)Resumo: O crescimento dos casos de assédio moral materializado pelo número de processos recebidos no judiciário trabalhista e de assédio eleitoral face ao número de Ações Civis Públicas Ajuizadas pelo Ministério Público ...